Termos e Condições de Uso do Sistema Gestão Espírita 360

1) Interpretação

As palavras cujas letras iniciais são maiúsculas têm significados definidos nas seguintes condições. As definições a seguir terão o mesmo significado, independentemente de aparecerem no singular ou no plural.

2) Definições

Para efeitos destes Termos e Condições de Uso, as definições são as mesmas mencionadas na Política de Privacidade, salientando-se as seguintes observações:

• Controladora: refere-se ao CENTRO ESPÍRITA ALUNOS DO BEM, Rua Isidoro Moretto, nº 1571, Bairro Pio X.
• Serviço: refere-se ao aplicativo em http://gestaoespirita360.com.br/ e/ou site Gestão Espírita 360.
• Usuário: trata-se do indivíduo que acessa ou usa o Serviço.

3) Reconhecimento Vinculativo

Estes são os Termos e Condições que regem o uso deste Serviço e o acordo que se estabelece entre Usuário e Controladora. Estes Termos e Condições definem os direitos e obrigações de todos os usuários em relação ao uso do Serviço. O acesso e uso do Serviço estão condicionados à aceitação do usuário e conformidade com estes Termos e Condições.

4) Da Aplicação das Disposições e Concordância

Este Termo aplica-se a todos os visitantes, usuários e demais pessoas que acessam ou utilizam o Serviço. Ao acessar ou usar o Serviço, o Usuário concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Em caso de discordância esta deverá ser formalizada por escrito, de modo que a partir disso o Usuário não poderá mais acessar o Serviço.

5) Dos Usuários

Por via de regra, preferencialmente utilizarão o serviço apenas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. No caso de haver necessidade de utilização de crianças ou adolescentes, tais procedimentos somente ocorrerão a partir de autorização expressa pelo(s) responsável(eis) legal(ais) da criança ou do adolescente.

Parágrafo 1º: A assinatura de um dos responsáveis supre a do outro que não tiver assinado, salvo em casos de discordância entre os responsáveis, situação em que os dados deverão ser bloqueados para utilização exclusiva nos casos do item VIII da Política de Privacidade.

Parágrafo 2º: Nos casos em que se coletar e armazenar dados de criança ou adolescente, necessariamente se associar ao seu cadastro os dados do(s) responsável(eis) legal(ais), assim como do termo de autorização mencionado no caput e no parágrafo 1º.

O acesso e uso do Serviço pelo usuário também estão condicionados à aceitação e conformidade com a Política de Privacidade da Controladora, pelo fato de tal documento descrever as políticas e procedimentos relativos à coleta, uso e divulgação das informações pessoais do usuário quando o usuário utiliza o Aplicativo ou o Site, informando, ainda, sobre os direitos de privacidade do usuário e como a lei o protege.

6) Redirecionamento

O Serviço pode conter links que redirecionem o usuário para outros sites ou serviços de terceiros que não são de responsabilidade da Controladora. Tal redirecionamento deverá ocorrer apenas em situações que exijam apoio ou suporte de terceiros, devidamente contratados para a finalidade de prestar auxílio técnico à Controladora.

7) Isenção de Responsabilidade

A Controladora não tem controle sobre, e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Além disso, o usuário reconhece e concorda que a Controladora não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados por, ou em conexão com, o uso ou a confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou por meio de tais sites ou serviços.

Recomenda-se que o usuário leia os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que visite.

8) Da Administração do Serviço

É reservado à Controladora a possibilidade de rescisão ou suspensão do acesso do usuário imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, entre outros, a violação destes Termos e Condições. Após o término do contrato, o direito do usuário de usar o Serviço cessará imediatamente.

9) Alterações a estes Termos e Condições

Fica assegurado à Controladora o direito de atualizar estes Termos e Condições periodicamente, sem a necessidade de qualquer consulta ou aviso prévio aos usuários, garantindo que tais mudanças sempre obedecerão ao regramento previsto na legislação brasileira vigente, mais especificamente o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, dentre outras relativas ao tema.

Parágrafo único: Sempre que houver a atualização destes termos, os usuários receberão aviso por e-mail para fins de conhecimento.

10) Resolução de Conflitos

As partes elegem única e exclusivamente o foro da comarca de Caxias do Sul/RS para dirimir quaisquer conflitos relacionados a este instrumento.

11) Vigência

As disposições destes Termos e Condições entram em vigor imediatamente a partir da publicação nas páginas do Serviço.

12) Canal para Contato

Caso tenha alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco:

Por e-mail: [email protected]