Política de Privacidade do Sistema Gestão Espírita 360

1) Interpretação

As palavras cujas letras iniciais são maiúsculas têm significados definidos nas seguintes condições. As definições a seguir terão o mesmo significado, independentemente de aparecerem no singular ou no plural.

2) Definições

Para os fins desta Política de Privacidade:

• I) Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• II) Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• III) Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
• IV) Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
• V) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• VI) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• VII) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• VIII) Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
• IX) Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
• X) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• XI) Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• XII) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• XIII) Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
• XIV) Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
• XV) Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
• XVI) Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
• XVII) Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
• XVIII) Órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.
• XIX) Autoridade nacional: entidade da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
• XX) Sistema: para os fins desta política, trata-se do aplicativo e/ou site desenvolvido com o nome de Gestão Espírita 360.
• XXI) Usuário: todo titular que utilizar o serviço oferecido pelo sistema.
• XXII) Login: conta de uso pessoal, única e intransferível, criada a partir de um conjunto limitado de dados do usuário e mediante seu consentimento, com a finalidade de permitir o acesso total ou parcial às funcionalidades do serviço oferecido pelo sistema Gestão Espírita 360.
• XXIII) Controlador: trata-se da pessoa jurídica responsável por tratar os dados coletados para utilização do serviço oferecido pelo sistema, neste caso, assim identificada: CENTRO ESPÍRITA ALUNOS DO BEM, Rua Isidoro Moretto, nº 1571, Bairro Pio X.
• XXIV) Cookies: pequenos arquivos inseridos no dispositivo do usuário, contendo detalhes do seu histórico de navegação no sistema, entre outras informações.
• XXV) Dispositivo: qualquer equipamento apto a acessar o sistema, como um computador, um celular ou um tablet.
• XXVI) Serviço: conjunto de funcionalidades oferecidas pelo sistema como um todo.
• XXVII) Prestador de Serviços: significa qualquer pessoa física ou jurídica que eventualmente processar os dados em nome da Empresa em caso de eventual contratação com a finalidade de facilitar, ampliar ou assegurar a continuidade e manutenção do Serviço oferecido pelo Sistema.
• XXVIII) Dados de Utilização: referem-se a dados coletados automaticamente, gerados pelo uso do Serviço ou pela própria infraestrutura do Serviço.
• XXIX) Web Beacons: pequenos arquivos eletrônicos também chamados de gifs transparentes, pixel tags e gifs de pixel único que permitem à instituição contar os usuários que visitaram as páginas do sistema ou que abriram um e-mail, assim como para outras estatísticas relacionadas ao site.

3) Coleta e Uso de Dados Pessoais

São expostos a seguir os tipos de dados pessoais que poderão ser coletados para fins de se possibilitar acesso ao sistema e para possibilidade da utilização do Serviço. A controladora reserva a si o direito de alterar a quantidade e os tipos de dados que poderão ser coletados, comprometendo-se a atualizar a lista do presente dispositivo sempre que necessário.

• Login do sistema;
• Senha do sistema;
• Endereço de e-mail: para associar ao login;
• Dados de utilização: coletados automaticamente ao usar o Serviço para melhorar a experiência do usuário, tais como o endereço de Protocolo de Internet (IP) do dispositivo do usuário, tipo de navegador utilizado e sua versão, páginas do serviço que foram visitadas, a data e hora da visita, o tempo gasto nessas páginas, identificadores exclusivos do dispositivo e outros dados de diagnóstico.

4) Tecnologias de Rastreamento e Cookies

São utilizados cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes para monitorar a atividade do usuário no sistema e para armazenar determinadas informações. As tecnologias de rastreamento que são utilizadas incluem beacons, tags e scripts para coletar e rastrear informações, bem como para aprimorar e analisar o sistema. As tecnologias utilizadas podem incluir:

• Cookies persistentes: permanecem no seu computador ou dispositivo móvel mesmo quando o dispositivo é desligado. Necessários para guardar as escolhas que o usuário faz ao usar o site, bem como para resgatar os dados de login/senha. O objetivo é proporcionar uma experiência mais personalizada e evitar que o usuário precise inserir suas preferências novamente sempre que usar o site.
• Cookies de navegação: são excluídos assim que o usuário fecha o navegador. Necessários para fornecer os serviços disponíveis por meio do site e permitir que o usuário utilize adequadamente os recursos. Ajudam também a autenticar usuários e a prevenir o uso fraudulento de contas de usuário.
• Web Beacons: certas seções do Serviço, assim como os e-mails podem conter pequenos arquivos eletrônicos conhecidos como web beacons (também chamados de gifs transparentes, pixel tags e GIFS de pixel único) que permitem à Controladora quantificar os usuários que visitaram essas páginas ou abriram um e-mail e para outras estatísticas relacionadas ao site.

Para obter mais informações sobre os cookies que são utilizados, entre em contato através do e-mail [email protected].

5) Utilização de Dados Pessoais

A Controladora poderá utilizar os dados pessoais elencados no item III para os seguintes fins:

• Fornecimento e Manutenção do Serviço: incluindo o monitoramento do uso do mesmo.
• Gerenciamento de contas (login): para gerenciar o cadastro como usuário do Serviço. Os Dados Pessoais fornecidos permitem dar acesso a diferentes funcionalidades do Serviço que estão disponíveis aos usuários cadastrados.
• Execução do serviço: o desenvolvimento, cumprimento e execução do serviço exige a utilização dos dados referidos.
• Identificação e contato com usuário: para entrar em contato com o usuário por e-mail, telefone, SMS ou outras formas equivalentes de comunicação eletrônica, como notificações push de aplicativos móveis, referentes a atualizações ou comunicações informativas relacionadas às funcionalidades, produtos ou serviços contratados, incluindo atualizações de segurança.
• Envio de notícias e atualizações: é de uso opcional do usuário.
• Gerenciamento das demandas: para atender eventuais demandas de suporte para dúvidas ou manutenção feitas pelos usuários.
• Demais finalidades: utilização das informações para outras finalidades, como análise de dados, identificação de tendências de uso, determinação da eficácia de campanhas promocionais e para avaliação ou aprimoramento do Serviço, marketing e sua experiência.

6) Compartilhamento dos Dados com Terceiros

Os dados pessoais dos usuários somente serão compartilhados nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços: para fins de monitoramento e análise do uso do Serviço e para entrar em contato com o usuário.
• Transferências solicitadas pelo usuário: em formato de arquivo .txt, xml ou outro tipo de extensão mais utilizada na área de Tecnologia da Informação.
• Poder Público: por requisição da ANPD - Autarquia Nacional de Proteção de Dados ou ainda, para fins de investigação administrativa do Poder Público, policial ou por determinação judicial.

7) Segurança dos seus Dados Pessoais

A segurança dos dados pessoais é observada e garantida conforme as boas práticas em segurança de tecnologia da informação, no entanto, a Controladora não se responsabiliza por quaisquer vazamentos de dados provenientes de ataques virtuais de hackers a que não tenha contribuído, tais como hipóteses de eventual invasão de dispositivos informáticos ou nos sistemas utilizados para execução do serviço.

8) Privacidade das Crianças e Adolescentes

O serviço preferencialmente coletará e armazenará dados de pessoas adultas. Em caso de haver necessidade de coleta e armazenamento de dados pessoais ou sensíveis de crianças ou adolescentes, tais procedimentos somente ocorrerão a partir de autorização expressa pelo(s) responsável(eis) legal(ais) da criança ou do adolescente.

Parágrafo 1º: A assinatura de um dos responsáveis supre a do outro que não tiver assinado, salvo em casos de discordância entre os responsáveis, situação em que os dados deverão ser bloqueados para utilização exclusiva nos casos do item VIII.

Parágrafo 2º: Nos casos em que se coletar e armazenar dados de criança ou adolescente, necessariamente deve se associar ao seu cadastro os dados do(s) responsável(eis) legal(ais), assim como do termo de autorização mencionado no caput e no parágrafo 1º.

9) Retenção dos Dados Pessoais

Em caso de término da relação entre a controladora e o usuário, a Controladora se reserva o direito de reter os Dados Pessoais dos usuários apenas para cumprir as obrigações legais de prestação de contas ou para exercer o direito à ampla defesa e ao contraditório em caso de eventuais litígios judiciais.

10) Transferência dos Dados Pessoais

Os dados pessoais do usuário poderão ser transferidos única e exclusivamente mediante solicitação por escrito, de modo que a requisição será atendida, proporcionando ao usuário a disponibilização de arquivo para fins de utilização universal no âmbito de exportação/importação entre sistemas no âmbito privado. Para os fins listados no item VI, é dispensada a autorização por escrito, em virtude da obrigatoriedade legal. A Controladora assegura ao usuário que tomará todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que os dados pessoais sejam tratados de forma segura e em conformidade com esta Política de Privacidade.

11) Aceite

Diante disso, ao aceitar esta Política de Privacidade e enviar essas informações, o usuário concorda com o teor deste documento na íntegra.

12) Exclusão dos Dados Pessoais

É garantida inativação do login, assim como bloqueio dos dados pessoais do usuário, para fins de que não sejam mais utilizados pela controladora, salvaguardando-se a esta o previsto no item XVII) Retenção dos Dados Pessoais.

13) Isenção de Responsabilidade Proveniente de Falha de Terceiros

O Serviço pode conter links de redirecionamento para outros sites que eventualmente não são operados pela Controladora. Neste caso, ao acessar páginas que não pertençam à estrutura do site ou aplicativo Gestão Espírita 360, fica o usuário ciente da isenção de responsabilidade da Controladora.

14) Alterações a esta Política de Privacidade

Fica assegurado à Controladora o direito de atualizar essa Política de Privacidade periodicamente, sem a necessidade de qualquer consulta ou aviso prévio aos usuários, garantindo que tais mudanças sempre obedecerão ao regramento previsto na legislação brasileira vigente, mais especificamente o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, dentre outras relativas ao tema.

Parágrafo único: Sempre que houver a atualização desta política, os usuários receberão aviso por e-mail para fins de conhecimento.

15) Resolução de Conflitos

As partes elegem única e exclusivamente o foro da comarca de Caxias do Sul/RS para dirimir quaisquer conflitos relacionados a este instrumento.

16) Vigência

As disposições desta Política de Privacidade entram em vigor imediatamente a partir da publicação nas páginas do Serviço.

17) Canal para Contato

Caso tenha alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:

Por e-mail: [email protected]